Lei Nº 7.343/2025
Altera a Lei nº 5.143/2020, que proíbe corte de água e energia em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.
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Lei Nº 7.376/2025
Institui diretrizes para planejamento e atuação integrada das Forças de Segurança Pública no Estado do Amazonas.
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Lei Nº 7.382/2025
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes contra a vida, contra a liberdade ou por lesão corporal cometidos contra agentes da lei.
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Lei Nº 7.413/2025
Altera a Lei nº 5.780/2022, que veda homenagens a pessoas condenadas por diversos tipos de crime.
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Lei Nº 7.428/2025
Dispõe sobre Diretrizes de Segurança Hídrica no Estado do Amazonas.
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Lei Nº 7.441/2025
Dispõe sobre a prestação de serviços do profissional de educação física nos hospitais públicos e dá outras providências.
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Lei Nº 7.457/2025
Institui a Semana Estadual da Não Violência e da Cultura de Paz.
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Lei Nº 7.529/2025
Institui diretrizes para o plano Família Forte.
Lei Nº 7.563/2025
Estabelece sanção administrativa destinada a combater roubo, furto e receptação de telefones, veículos e eletrodomésticos.
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Lei Nº 7.581/2025
Altera a Lei nº 3.072/2006, que estabelece períodos para concursos, processos seletivos e exames vestibulares no Estado do Amazonas.
Lei Nº 7.588/2025
Institui o Dezembro da Solidariedade no Calendário Oficial de Eventos e diretrizes para ações de assistência social e cidadania.
Lei Nº 7.656/2025
Reconhece o movimento Impacto Evangelístico como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.
Lei Nº 7.664/2025
Institui diretrizes para colocação de telas de proteção em espaço aéreo nas unidades prisionais do Estado do Amazonas.
Lei Nº 7.705/2025
Institui diretrizes educativas e preventivas para prevenção de infrações de menor potencial ofensivo em eventos públicos, por meio da Rede Educativa.
Lei Nº 7.707/2025
Institui a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana.
Lei Nº 7.810/2025
Dispõe sobre a proibição de revistas íntimas vexatórias em visitantes de estabelecimentos prisionais no Estado do Amazonas.
Lei Nº 7.858/2025
Inclui no calendário de eventos oficiais do Estado do Amazonas o Dia do Engenheiro de Pesca.
Lei Nº 7.951/2025
Dispõe sobre a proibição do armazenamento de informações documentais em bancos de dados de empresas de segurança, estabelecimentos comerciais ou residenciais.
