20 Jul 2026
A necessidade de fortalecer os mecanismos de transparência e controle sobre a gestão dos recursos da Amazonprev voltou a ser defendida pelo deputado estadual Comandante Dan (Republicanos). Para o parlamentar, os desdobramentos das investigações envolvendo aplicações financeiras realizadas pelo fundo previdenciário demonstram que a proteção do patrimônio dos servidores públicos deve permanecer como prioridade permanente do Estado.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Comandante Dan afirma que a gestão dos recursos previdenciários exige padrões elevados de governança, fiscalização e prestação de contas, uma vez que os valores administrados pertencem aos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
“O patrimônio da Amazonprev não pertence a governos. É fruto da contribuição de milhares de servidores públicos ao longo de toda uma vida de trabalho. Por isso, toda decisão de investimento deve ser pautada pela máxima transparência, responsabilidade e segurança”, afirmou.
A discussão ganhou ainda mais relevância diante da repercussão nacional do escândalo financeiro envolvendo o Banco Master, no qual a Amazonprev passou a figurar entre os fundos de previdência citados em razão de aplicações financeiras realizadas na instituição. Para Comandante Dan, independentemente do desfecho das investigações, o episódio reforça a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de controle e de publicidade na gestão dos recursos previdenciários.
Desde que vieram a público os questionamentos sobre essas aplicações, o deputado acompanha o tema e defende o pleno esclarecimento dos fatos, entendendo que toda apuração deve ocorrer com rigor técnico, transparência e respeito às instituições de controle.
Como parte dessa atuação, Comandante Dan apresentou um Projeto de Lei Complementar na Assembleia Legislativa propondo o aumento do rigor na política de investimentos da Amazonprev, com ampliação dos mecanismos de governança, controle e transparência. O parlamentar também encaminhou requerimento indicativo ao Governo do Estado sugerindo a adoção de medidas administrativas para ampliar a publicidade dos investimentos realizados pelo fundo previdenciário e fortalecer a segurança dos recursos pertencentes aos servidores públicos.
Para o deputado, a divulgação periódica de demonstrativos financeiros e documentos oficiais representa um importante instrumento de transparência, mas não substitui a necessidade de fiscalização permanente sobre os critérios utilizados nas decisões de investimento, a avaliação dos riscos e a responsabilização dos gestores quando necessário.
Comandante Dan defende que episódios dessa natureza sirvam para aperfeiçoar a governança da previdência estadual, ampliando a confiança dos servidores no sistema e fortalecendo mecanismos preventivos capazes de reduzir riscos futuros.
Entre as medidas consideradas importantes pelo deputado estão a ampliação da publicidade das decisões relacionadas aos investimentos, o fortalecimento dos mecanismos internos de governança, a prestação periódica de contas ao Poder Legislativo, a divulgação clara das estratégias de gestão dos recursos previdenciários e o acompanhamento contínuo dos investimentos pelos órgãos de controle.
“O servidor precisa ter a tranquilidade de saber que sua aposentadoria está protegida por critérios técnicos, decisões responsáveis e total transparência. A confiança no sistema previdenciário depende exatamente disso”, ressaltou.
Segundo Comandante Dan, o debate não deve se limitar aos acontecimentos já conhecidos, mas servir de oportunidade para consolidar uma cultura permanente de responsabilidade na administração dos recursos públicos.
“O que está em discussão é a segurança financeira de milhares de famílias amazonenses. Defender transparência, controle e boa governança na Amazonprev é defender o futuro dos servidores públicos do nosso Estado”, concluiu.
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